STF reconhece existência de racismo estrutural no Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de violações a preceitos fundamentais. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 foi concluído pelo Plenário na sessão dessa quinta-feira (18).

No entanto, eles rejeitaram a existência de um estado de coisas inconstitucional no país, que é uma categoria jurídica aplicada a situações de violação massiva, persistente e estrutural de direitos fundamentais, decorrentes de falhas reiteradas do poder público.

Foto: Thayllane Santos

A decisão determina ao poder público a adoção de medidas preventivas e estruturais para o enfrentamento do racismo. Entre elas estão a revisão ou a elaboração de um novo plano nacional de combate ao racismo estrutural, além da revisão de procedimentos de acesso, por meio de políticas de cotas, às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor.

Órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e das polícias deverão criar protocolos específicos de atuação e atendimento à população negra, para melhor acolhimento institucional e enfrentamento das disparidades raciais.

A ADPF 973, proposta pela Coalizão Negra por Direitos junto a movimentos de mães, foi apresentada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), que pediam o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil (estado de coisas inconstitucionais) e a adoção de providências para superar o quadro.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto em novembro, no sentido da existência do racismo estrutural. Hoje, ele reajustou seu entendimento para afastar o reconhecimento do estado de coisas inconstitucionais.

Essa corrente, formada também pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, considera que há graves visíveis e adere às exceções, mas entende que há um conjunto de medidas já adotadas ou em andamento para sanar as omissões históricas afasta o estado de coisas inconstitucionais. 

Já a corrente formada pelos ministros Flávio Dino e Edson Fachin e pela ministra Cármen Lúcia admite que há uma omissão sistêmica no enfrentamento das violações dos direitos da população negra e reconhece a existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural e institucional.

ANDES-SN na luta contra o racismo

O ANDES-SN atua historicamente na luta contra o racismo e na defesa da igualdade racial como parte indissociável da luta em defesa da educação pública, da democracia e dos direitos sociais.

O Sindicato Nacional tem posição firme em defesa das políticas de ações afirmativas, especialmente da Lei de Cotas para ingresso nas Instituições de Ensino Superior (IES) e nos concursos públicos, compreendendo essas medidas como fundamentais para o enfrentamento das desigualdades estruturais e para a democratização do acesso à educação e ao serviço público.

Além da defesa das cotas, o ANDES-SN desenvolve e apoia iniciativas permanentes de combate ao racismo institucional, entre elas a Campanha Sou Docente Antirracista, que busca promover a reflexão crítica, a formação política e o enfrentamento das discriminações no ambiente acadêmico e sindical. 

A entidade também atua junto às seções sindicais, em articulação com movimentos sociais e entidades ligadas à Educação, na denúncia de práticas racistas e na construção de políticas institucionais comprometidas com a justiça racial.

Fonte: ANDES-SN