26 de Setembro - Dia Nacional dos Surdos
26 de Setembro - Dia Nacional dos Surdos
Hoje, 26 de setembro, é comemorado o Dia Nacional dos Surdos, uma data vista por toda a comunidade surda como um momento de reflexão sobre as conquistas por direitos sociais e sobre os desafios ainda enfrentados no Brasil.
Oficializado em 2008 por meio da Lei Nº 11.796, o dia foi escolhido por marcar a fundação da primeira escola de surdos no país, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), fundado em 1857 na cidade do Rio de Janeiro (inicialmente como Instituto dos Surdos-Mudos). O Ines atua diretamente na garantia do direito à educação de crianças, jovens e adultos surdos, produzindo conhecimento e apoiando os sistemas de ensino para dar suporte às escolas brasileiras. O objetivo é oferecer uma educação de qualidade que contemple a singularidade linguística e cultural dessa comunidade.
Essa trajetória de mobilização trouxe conquistas fundamentais, entre as principais, destacam-se:
Reconhecimento da Libras (Lei nº 10.436/2002): A Língua Brasileira de Sinais foi legalmente reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, garantindo que não seja vista apenas como "gestos", mas como uma língua com estrutura gramatical própria.
Obrigatoriedade de Acessibilidade (Decreto nº 5.626/2005): Regulamenta a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória na formação de professores e fonoaudiólogos, além de garantir o direito à saúde e à educação bilíngue.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Consolidou direitos em relação à acessibilidade, ao trabalho e à cultura, prevendo a presença de intérpretes de Libras em espaços públicos, exames oficiais (como o Enem) e meios de comunicação.
