ANDES-SN pressiona governo por cumprimento de acordo de greve
- ADUFOP
- 5 de fev.
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O ANDES-SN divulgou um balanço detalhado sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve assinado em 27 de junho de 2024. O documento destaca as conquistas e os desafios enfrentados desde a assinatura do acordo, resultado de uma greve deflagrada pelas entidades da educação federal em maio de 2024.
Entre as principais vitórias, o Sindicato Nacional destaca o aumento do reajuste salarial de 9% para 12,5% dividido em dois anos, a elevação gradual dos steps entre níveis e classes, e o aumento do salário para o nível de ingresso na categoria.
Além disso, o acordo prevê a padronização nacional das regras de progressão docente, a dispensa do controle de ponto para docentes da carreira EBTT, e a criação de grupos de trabalho para tratar de questões como o reenquadramento de aposentados e a entrada lateral para docentes que trocam de instituição.
No entanto, o ANDES-SN aponta que muitos pontos do acordo ainda não foram cumpridos. A Medida Provisória (MP) 1.286/24, que assegura o reajuste salarial, só terá efeitos financeiros após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Além disso, a alteração do Decreto 1.590/95, que dispensa o controle de ponto para docentes EBTT, ainda aguarda publicação.
O Sindicato Nacional também destaca a importância da revogação da Portaria 983/2020, que elevava a carga horária mínima de ensino para docentes EBTT, e a criação de um Grupo de Trabalho para propor uma nova regulamentação dos encargos docentes.
O ANDES-SN continua pressionando o governo para o cumprimento integral do acordo e a defesa dos direitos dos/as docentes. No 43° Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Vitória, entre os dias 27 a 31 de janeiro deste ano, a mobilização em defesa dos acordos da greve de 2024 já prevê rodadas de assembleias para avaliar a construção de uma nova greve, caso o Governo Lula e o Congresso Nacional descumpram o reajuste salarial acordado para janeiro de 2025.
A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está agendada para 20 de fevereiro de 2025, onde o Sindicato Nacional retomará a defesa de suas pautas, incluindo a recomposição do orçamento das instituições, a reestruturação da carreira, o “Revogaço”, a equiparação de benefícios, a paridade e a integralidade, a Revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC-Formação, regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros temas pelos quais o sindicato segue lutando.
O ANDES-SN também está preparando uma nova Campanha Unificada de Servidores Federais em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE).
Principais pontos do acordo de greve:
Reajuste Salarial: Acordado aumento de 12,5% em dois anos (9% em 2025 e 3,5% em 2026).
Carreira: Aglutinação de classes iniciais e padronização de nomes das classes para docentes de MS e EBTT.
Progressão e Promoção: Estabelecimento de regras padronizadas nacionais.
Controle de Ponto: Alteração do Decreto 1.590/95 para dispensar o controle de ponto para docentes EBTT.
Portaria 983/2020: Revogada e substituída por nova regulamentação.
Grupos de Trabalho: Criação de grupos para tratar de reenquadramento de aposentados, entrada lateral e revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022.
Orçamento: Anunciada recomposição de 400 milhões para os orçamentos das IFES.
