ANDES-SN repudia violência policial na Favela do Moinho, em São Paulo (SP)

Polícia Militar durante ação dentro da favela do Moinho - Gabriela Moncau/Brasil de Fato

O ANDES-SN repudia veementemente o uso da violência policial do governo do estado de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem tratado o direito à moradia como caso de polícia, recorrendo à repressão ostensiva para realizar a desocupação da Favela do Moinho, localizada na região central da capital paulista.

As moradoras e os moradores têm sido alvo de bloqueios de acesso às suas casas, ações violentas da polícia e demolições arbitrárias por parte da Polícia Militar e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). Em uma das ações, dois adultos e uma criança ficaram feridos. Nesta quarta-feira (14), a PM restringiu o acesso à favela apenas a moradores e moradoras da favela, impedindo a entrada da imprensa e de parlamentares.

A área, originalmente da União, foi cedida pelo governo federal para o estado de São Paulo para a construção de um parque e uma estação ferroviária. No entanto, diante da violência da ação autorizada pelo governo de Tarcísio de Freitas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou no fim da tarde de terça-feira (13) que interromperia a cessão da área.

As famílias moradoras da favela não aceitaram a contrapartida de reassentamento oferecida pelo governo do estado, uma vez que não corresponde com a realidade econômica de São Paulo.

Em nota o ANDES-SN ressalta que famílias da Favela do Moinho lutam por um direito básico: à moradia digna para viver. A entidade destaca que o governador do Republicanos descumpriu o acordo firmado com a União, para que a desocupação do terreno ocorresse de forma pacífica e negociada. Denuncia ainda que o governo apresentou propostas de cartas de crédito injustas e ofereceu apartamentos pequenos, com financiamento de 30 anos, o que levará ao endividamento e ao comprometimento das condições de vida digna da comunidade afetada.

“Reafirmamos que o direito à moradia, neste país, não pode ser tratado como caso de polícia, mas deve ser conduzido com respeito, diálogo e o tempo necessário para a construção de alternativas que conciliem o interesse público com os direitos sociais. Nesse sentido, o ANDES-SN reitera seu repúdio a qualquer forma de violência policial e à truculência dos governos — em especial do governo Tarcísio, que não apenas desrespeita a população e os direitos de cidadania, como também afronta os direitos humanos, ao contrapor, de forma repressiva, os interesses sociais aos interesses do capital”, conclui a nota do Sindicato Nacional. Confira aqui a íntegra do documento.

Fonte: ANDES-SN