Assembleia da ADUFOP elege delegado e observadores para o 16º CONAD extraordinário, debate controle de frequência docente, gestão democrática e campanha salarial

A Assembleia Geral da ADUFOP, realizada em 03 de setembro, aprovou uma série de encaminhamentos relacionados às condições de trabalho docente, à organização sindical e às lutas nacionais da categoria. Conduzindo a reunião esteve presente a presidenta da seção sindical, professora Kathiuça Bertollo e o primeiro tesoureiro, professor Paulo Antonelli. Foram apresentados os informes sobre as atividades desenvolvidas pela entidade e colocou em debate pautas como a Instrução Normativa nº 71, a eleição da delegação para o 16º Conad Extraordinário do ANDES-SN, a reorganização dos Grupos de Trabalho (GTs), a gestão democrática nas universidades, o Projeto de Lei nº 1893/2026 e a campanha salarial.

Entre os informes apresentados, a diretoria destacou o apoio político, institucional e jurídico oferecido aos docentes do Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas (ICEA), em João Monlevade, após a suspensão das atividades letivas na unidade. A diretoria também destacou a campanha de sindicalização, as atividades de formação e os debates promovidos pela ADUFOP. Além disso, foi ressaltada a continuidade da exposição fotográfica itinerante, que, após passar pela Casa de Cultura Negra, em Ouro Preto, e pelo ICHS, em Mariana, segue para o ICSA (Mariana), o campus da UFOP em Ouro Preto e o ICEA, em João Monlevade. Destacou também a organização da Mostra de Cinema Entre Fronteiras, prevista para ocorrer entre os dias 21 e 26 de setembro em diferentes espaços de Ouro Preto, Mariana e João Monlevade.

Também foi apresentado informações sobre as atividades previstas para os próximos meses, entre elas o ciclo de atividades em referência ao Dia do Professor, em outubro, a organização de debates sobre o contexto da mineração na região - via evento tradicionalmente organizado pela FLAMA, a chamada para contribuições ao terceiro volume do Caderno de Textos da ADUFOP e o lançamento de um documentário sobre os 44 anos da entidade, programado para o dia 4 de novembro.

IN 71 – Controle de frequência docente na UFOP. 

Um dos pontos da Assembleia foi a discussão sobre a Instrução Normativa nº 71 e os mecanismos de controle de frequência docente assumidos pela PROGEP e Gestão da UFOP. A ADUFOP reafirmou sua posição política contrária à utilização de formulários eletrônicos para procedimentos relacionados ao auxílio-transporte, apontando preocupações com possíveis constrangimentos ao corpo docente por parte da Gestão da UFOP, ressaltando que o sistema SOUGOV já solicita tais informações. Foi informado sobre os trâmites judiciais em torno da causa, que prosseguem em Segunda Instância.

Delegação para o 16º Conad Extraordinário

A Assembleia também debateu a participação da ADUFOP no 16º Conad Extraordinário do ANDES-SN, que será realizado em Brasília entre os dias 13 e 15 de novembro. A composição da delegação foi aprovada por unanimidade sendo ela:

Delegada: Professora Kathiuça Bertollo

Observadores suplentes, na seguinte ordem de sucessão:  Marlon Garcia da Silva, Rodrigo da Cunha Nogueira, Davi Machado Perez, Clarissa Rodrigues e Gabriela de Lima Gomes.

A Assembleia decidiu ainda que, após a disponibilização do Caderno de Textos do evento, a ADUFOP promoverá espaço de discussão acerca dos temas pela delegação eleita, sendo um espaço aberto a todos os interessados.

Reorganização dos GTs da ADUFOP 

A recomposição dos Grupos de Trabalho da ADUFOP também foi aprovada por unanimidade. A Assembleia reforçou que a criação e as alterações na composição dos GTs devem ocorrer nesse espaço, garantindo o caráter coletivo, transparente e democrático das decisões.

Foram formalizadas saídas e novas participações nos grupos, conforme as solicitações apresentadas pelos docentes. Confira a nova composição dos GTS.

Subsídios e propostas para o aprimoramento de mecanismos de participação e gestão democrática nas instituições federais de ensino superior – IFES 

Outro ponto de destaque foi o debate sobre gestão democrática e os processos de escolha de dirigentes universitários especialmente após a aprovação nacional do fim da lista tríplice. A discussão abordou questões relacionadas à eleição de reitorias, conselhos universitários, colegiados e demais espaços deliberativos, em que a partir de diferentes realidades em cada instituição, é possível a participação da comunidade universitária e da sociedade civil nesses espaços.

A Assembleia manifestou preocupação com novas exigências e considerou a necessidade de aprofundar o debate sobre a participação dos diferentes segmentos nestes relevantes espaços institucionais e deliberativos.

PL nº 1893/2026: Regulamentação da Convenção 151 da OIT e liberação sindical 

A Assembleia debateu ainda o Projeto de Lei nº 1893/2026, que trata da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionada à liberdade sindical, à proteção contra práticas discriminatórias e à negociação coletiva no setor público.

Entre as preocupações apresentadas está a possibilidade de associações participarem de processos de negociação coletiva e de mesas de greve ao lado de sindicatos e federações. A avaliação debatida na Assembleia é de que o tema exige maior aprofundamento, especialmente diante dos possíveis impactos sobre a organização e a representação sindical.

Como encaminhamento, a ADUFOP defenderá a necessidade de ampliar os estudos e os debates sobre o projeto, além de manter acompanhamento atento sobre sua tramitação e seus possíveis efeitos para o funcionalismo público.

Campanha salarial e unidade das categorias

A campanha salarial para os próximos anos encerrou os principais pontos da pauta. Foi apresentado um estudo sobre as perdas inflacionárias acumuladas no período analisado e as propostas de reajuste para diferentes segmentos do funcionalismo.

Durante o debate, foi destacada a necessidade de retomar a pauta histórica de recomposição salarial considerando as perdas acumuladas desde 2010. A posição defendida pela Assembleia é de que os índices apresentados não contemplam integralmente o período de perdas enfrentado pelos servidores.

Outro encaminhamento central foi a defesa da unidade entre as categorias da educação e do funcionalismo público. A avaliação é de que a fragmentação das reivindicações pode enfraquecer a mobilização coletiva, sendo necessário construir uma estratégia comum para a campanha salarial.

Com a aprovação dos encaminhamentos, a ADUFOP seguirá com as ações definidas pela Assembleia, incluindo a viabilização da participação da delegação da entidade no 16º Conad Extraordinário, o acompanhamento das pautas legislativas, a reorganização e o funcionamento dos GTs locais e a continuidade das discussões sobre as condições de trabalho, a autonomia universitária e a valorização dos servidores públicos.