Ação no STF por internet aberta nas eleições mobiliza diversas organizações da sociedade civil

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A ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o acesso à internet aberta durante as eleições de 2026 ganhou uma mobilização nacional da sociedade civil. Diversas organizações aderiram à campanha "Democracia Sem Franquia" e defendem a suspensão temporária do bloqueio da navegação por esgotamento da franquia de dados móveis nas 72 horas que antecedem a votação. As entidades também preparam pedidos de habilitação como amici curiae no processo, enquanto ampliam a mobilização pública em apoio à medida.

A iniciativa reúne organizações de defesa dos direitos digitais, da comunicação, da educação e dos direitos humanos. O movimento defende que, durante o período eleitoral, a população brasileira possa acessar livremente veículos de imprensa, serviços públicos, mecanismos de busca e outras fontes de informação, independentemente do esgotamento de seus pacotes de dados.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), busca garantir a continuidade do acesso à internet móvel no período crítico que antecede a votação. A CNTE convocou professores e trabalhadores da educação a defenderem o direito à informação e destaca a importância de assegurar que os eleitores tenham condições de consultar diferentes fontes de informação antes de votar.

Em liminar proferida nessa segunda-feira (28), o relator da ADPF 1355, ministro Cristiano Zanin, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada um dos turnos das eleições deste ano. A decisão será submetida ao Plenário Virtual a partir desta terça (29).

Organizações preparam ingresso no STF e lançam site com estudos

As organizações da sociedade civil, que integram a campanha, preparam pedidos de habilitação como amici curiae na ação, com o objetivo de contribuir para a análise do Supremo e apoiar o pedido de tutela de urgência. As entidades apresentarão argumentos técnicos e jurídicos sobre os impactos da interrupção do acesso à internet no exercício dos direitos à informação e ao voto, especialmente entre os brasileiros de menor renda.Também foi lançado o site democraciasemfranquia.com.br , que reúne informações sobre a campanha, estudos sobre a desigualdade de acesso à internet e os fundamentos da medida defendida pelas entidades. O site funciona como ponto de referência para a mobilização da sociedade civil e permite que cidadãos conheçam a iniciativa e manifestem seu apoio.

Para as organizações, a questão vai além das relações de consumo entre usuários e operadoras. A possibilidade de acessar diretamente fontes de informação é uma condição importante para o exercício do voto livre e informado, sobretudo nas horas que antecedem a eleição, quando eleitores podem precisar verificar notícias, consultar informações sobre candidatos e acessar serviços públicos. A campanha defende a suspensão temporária do bloqueio da navegação por esgotamento da franquia, sem alterar permanentemente os contratos de telefonia móvel. O objetivo é garantir que os eleitores não fiquem restritos aos aplicativos que continuam funcionando após o fim do pacote de dados, podendo acessar também a imprensa e os demais serviços da internet aberta.

Manifesto das organizações: Democracia sem franquia: liberdade de voto exige liberdade de acesso

Nos dirigimos ao Poder Judiciário, à Anatel, ao poder público e às operadoras de telecomunicações. Em uma eleição, não basta garantir que todos possam votar. É preciso garantir que todos tenham condições de escolher livremente em quem votar, e isso só é possível com pleno acesso à informação.

Hoje, para milhões de brasileiros, a internet simplesmente não dura até o fim do mês. E ela acaba primeiro para quem tem menos: quanto menor a renda, maior o período de desconexão. A profunda desigualdade social brasileira converteu-se em desigualdade de acesso à internet e, por consequência, à informação. Quando os dados acabam, não desaparece apenas o entretenimento. Ficam mais difíceis o acesso a serviços públicos, financeiros, à saúde e, principalmente em uma eleição, à informação e ao jornalismo profissional. Existe ainda uma distorção mais grave: quando a franquia acaba, a internet aberta pode fechar enquanto determinadas plataformas estrangeiras continuam acessíveis sem consumir dados. Os brasileiros não ficam presos fora do ambiente digital, mas presos dentro da pior parte dele , onde algoritmos privados decidem o que aparece e o que ganha alcance.

Não podemos aceitar uma democracia em que a renda determine por quanto tempo alguém pode se informar, nem em que acordos comerciais entre operadoras e plataformas definam quais portas da internet continuam abertas. Quem controla a porta de acesso à informação acumula poder sobre a formação da vontade política. Defender a soberania brasileira não é apenas controlar o território. Soberania é garantir que o povo possa formar livremente sua vontade.

Por isso, demandamos que o Poder Judiciário, a Anatel e o Poder Público adotem medidas urgentes para garantir aos eleitores brasileiros acesso pleno à internet e à informação durante as eleições gerais de 2026.

Entidades apoiadoras:

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe);

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj);

Intervozes;

Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS);

Instituto Brasileiro de Políticas Digitais Mutirão;

Aláfia Lab;

Nupef;

Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados);

Instituto Democracia em Xeque; Rede pela Soberania;

Data_Labe;

Instituto Decodifica;

Sala de Articulação Contra Desinformação;

Direito à Comunicação e Democracia;

Teia de Criadores;Luz Manifesto;

Instituto da Hora;

Brasil Fora da Caverna,

CRTL+Z,

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Sleeping Giants Brasil.

Instituto Lamparina