Governo do DF tenta prorrogar mandato de Reitoria Pro Tempore e ameaça eleições na UnDF

O governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/2025, que propõe a prorrogação do mandato da atual gestão Pro Tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF) por mais dois anos.

A atual gestão é formada pela reitora Simone Benck, o vice-reitor Sérgio Carreira e a secretária-executiva Suzana Rodrigues. Caso aprovado, o projeto inviabilizaria a realização da primeira eleição para Reitoria da instituição, prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.

O envio do PLC ocorreu enquanto estavam em andamento as reuniões da mesa de negociação mediada pela CLDF, o que, segundo a Seção Sindical dos Docentes da UnDF (SindUnDF SSind.), representa uma violação dos compromissos firmados publicamente e aprofunda a crise institucional na universidade.

“O PLC 69/2025, proposto pelo Governo do Distrito Federal, visa interromper as eleições democráticas para a reitoria da Universidade do Distrito Federal. O Projeto de Lei pretende ampliar o mandato da atual Reitora Pro Tempore, indicada pelo governador, por mais dois anos. A proposta está sendo feita sem consulta à comunidade universitária e carece de transparência, sendo considerada um golpe que serve a interesses políticos, em detrimento da autonomia da universidade”, disse a seção sindical do ANDES-SN em suas redes sociais.

A tentativa de intervenção se soma a outras iniciativas recentes, consideradas autoritárias pela comunidade universitária. De acordo com a SindUnDF SSind., no final de janeiro, após intensa mobilização de docentes e discentes, foi instalada a Comissão Eleitoral Especial (CEE), responsável pela elaboração do edital das eleições.

Entretanto, em fevereiro, enquanto os trabalhos da comissão estavam em curso, o GDF publicou o Decreto 46.872/2025, que regulamenta o processo eleitoral sem diálogo com a comunidade acadêmica. O decreto fere princípios constitucionais ao distorcer a paridade entre os segmentos e incluir servidoras e servidores comissionados da atual gestão na eleição.

Além das tentativas de intervenção, a Reitoria Pro Tempore enfrenta críticas por série de omissões, como o não cumprimento dos prazos definidos pela Lei Complementar 987/2021, que criou a UnDF, assim como a constituição dos conselhos universitários, essenciais à estrutura institucional. Diversos cursos foram criados sem planejamento e seguem sem colegiados, núcleos docentes estruturantes ou coordenações.

As condições de permanência estudantil também são alvo de denúncias e levaram estudantes a deflagrar uma greve em 2024 por melhores condições de estudo e infraestrutura. A carreira técnico-administrativa da universidade ainda não foi implementada. A falta de transparência é outro problema que preocupa a comunidade, com processos administrativos de acesso restrito e ausência de diálogo com a comunidade.

Diante desse cenário, docentes e discentes da UnDF têm se mobilizado para barrar o PLC 69/2025 e pressionado as deputadas e os deputados distritais a rejeitarem a medida. Um abaixo-assinado também foi lançado contra o PLC 69/2025. Leia e assine aqui.

Fonte: ANDES-SN

Foto de Capa: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN