O cenário de ataques à educação pública em Minas Gerais e no Brasil
- ADUFOP
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Em meio à política de austeridade imposta aos estados, Minas Gerais vive mais um capítulo de desmonte da educação superior pública. A proposta do governador Romeu Zema (Novo) de entregar a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) à União – como forma de quitar parte da dívida estadual – escancara não apenas o desmonte das estruturas públicas, mas a disposição do governo mineiro de transformar os patrimônios coletivos em ativos financeiros.
Ao mesmo tempo, no plano federal, depois de mais um anúncio de contingenciamento do orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o governo Lula (PT) anunciou uma recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais, após o congelamento de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC). A medida vem acompanhada de críticas por sua insuficiência e pelo impacto causado no funcionamento das Ifes, entre elas a UFOP.
Diante desse cenário, a ADUFOP reafirma seu compromisso com a educação pública, a autonomia universitária, a política estudantil e os direitos historicamente conquistados pela categoria docente e dos TAEs, e denuncia as estratégias de precarização e privatização que se escondem sob o discurso da responsabilidade fiscal.
Processo de privatização da UEMG
Em 7 de maio, o governador Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um pacote de propostas legislativas vinculadas à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa, recém-criado pela Lei Complementar 212/2025, prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 30 anos, desde que os estados ofereçam ativos públicos como garantia.
Uma das propostas é a transferência da UEMG e de seu patrimônio (bens móveis e imóveis) para a união ou para a iniciativa privada, sem qualquer diálogo com a comunidade acadêmica. Os Projetos de Lei (PL) 3.738/2025 e PL 3.733/2025 configuram-se como medidas de desmonte da UEMG.
A comunidade acadêmica da UEMG tem reagido às propostas. A Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG) repudiou, classificando-a como autoritária e sem respaldo legal. O ANDES-SN também se manifestou em nota. Várias seções sindicais, dentre elas a ADUFOP, denunciam mais esta ofensiva à educação enquanto um direito social.
Além disso, como parte da Semana de Lutas do Setor das Estaduais, Municipais e Distrital, o Sindicato Nacional participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados, na última terça-feira (27), na capital federal, onde foi discutida a adesão de Minas Gerais ao Propag.
Nesta semana, ocorreram plenárias, audiência pública, assembleia, paralisação dos servidores e mobilizações em defesa da UEMG. O professor Túlio Lopes, presidente da ADUEMG, esteve nas atividades, incluindo a audiência pública, denunciando a proposta de Zema. A professora Kathiuça Bertollo, presidenta da ADUFOP, também participou da Assembleia da ADUEMG e de ato realizados na quarta-feira (28).
O ato, que reuniu cerca de 500 pessoas, ocorreu após as assembleias dos docentes e dos estudantes. Segundo Túlio, foi a maior mobilização da história da UEMG. A manifestação foi realizada no Espaço Democrático da ALMG, em Belo Horizonte. O principal objetivo é pressionar os deputados estaduais pelo arquivamento do PL 3.738 e do PL 3.733. Também foi lançada a campanha “UEMG: quem conhece, defende”.
Túlio Lopes enfatiza: “Queremos o arquivamento dos dois projetos de lei que ameaçam a existência da UEMG e nos posicionamos contra a extinção da UEMG nessa falsa proposta de federalização. A legislação atual inviabiliza que os servidores do Estado se transformem em servidores federais e também não há proposta do governo federal de federalização. Nós queremos seguir sendo UEMG”.
Kathiuça Bertollo, ressalta “a urgência e importância da luta em defesa da UEMG e da Unimontes, pois ambas as universidades mineiras estão em risco com o Proplag. Grupos empresariais que conduzem a educação privada, ou seja, que operam a educação não como um direito social, mas como uma mercadoria, estão atentos à oportunidade de adquirir e lucrar com estes patrimônios do povo mineiro”. Além disso, enfatizou “a importância histórica da assembleia com docentes vindos de todas as unidades da UEMG, com participação de diretores/as de várias seções sindicais mineiras, e com uma expressiva força do movimento estudantil, que juntos lutam contra a dilapidação dos bens públicos mineiros”.
“Recomposição orçamentária”
O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) apenas no fim de março deste ano. Em caso de atraso, a lei prevê limite de gastos discricionários (não obrigatórios) de 1/12 por mês, dos valores inicialmente previstos no projeto do orçamento. Entretanto, o decreto 12.448, em abril, determinou que cada órgão federal pudesse empenhar, até maio, apenas 1/18 dos gastos discricionários a cada mês. Com isso, R$ 300 milhões das universidades e institutos federais ficaram retidos.
Em 12 de maio, durante a primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP-MEC), o ANDES-SN questionou o decreto. Os representantes do Sindicato Nacional alertaram que o decreto colapsaria o funcionamento das Ifes. O ANDES-SN também encaminhou, em 13 de maio, uma carta ao MEC solicitando esclarecimentos acerca dos impactos práticos decorrentes da medida.
Na UFOP, em resposta ao decreto, a instituição realizou uma Assembleia Universitária em 14 de maio, reunindo a comunidade acadêmica para discutir os impactos da restrição orçamentária nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Durante a assembleia, foram debatidos os desafios orçamentários impostos à Universidade, principalmente após a publicação do decreto, bem como as possibilidades de funcionamento da Instituição diante desse cenário e as estratégias de atuação em busca de sua reversão.
Na última terça-feira (29), em reunião com reitores e reitoras das universidades federais e institutos federais, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição orçamentária e regularização dos repasses para custeio de janeiro a maio.
Apesar disso, os valores ainda são insuficientes para o pleno funcionamento das instituições. As Ifes ainda enfrentam um cenário de asfixia financeira para custeio das despesas básicas, de obras, assim como para o investimento em assistência estudantil.
Para a Diretoria da ADUFOP, a conjuntura, seja em âmbito federal ou estadual, não é boa. O cenário colocado é de ofensiva do capital sobre o Fundo Público, o que se traduz em contingenciamentos e restrições orçamentárias que significam no cotidiano das Ifes, o avanço da precarização laboral para docentes, TAE’s e terceirizados, além de sinalizar inúmeras incertezas à operacionalização da política de assistência estudantil, ou seja, acerca da permanência dos/as discentes nas universidades públicas. Este cenário exige que todos/as estejam atentos/as e dispostos/as aos enfrentamentos necessários em defesa da educação e da universidade pública, especialmente em nosso estado uma vez que está sendo proposto o fim das duas universidades públicas mineiras.