28 de setembro - Dia Internacional do Acesso Universal à Informação
O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação é um dia celebrado anualmente em 28 de setembro desde 2016. Foi proclamado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2015 e adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2019.
A iniciativa foi impulsionada por grupos da sociedade civil africana e países como Angola, Marrocos e Nigéria. O objetivo é destacar a importância do acesso à informação como um direito fundamental, crucial para a transparência das informações, a prestação de contas e a participação dos cidadãos. O acesso universal à informação fortalece as pessoas, permitindo que elas tomem decisões informadas e participem ativamente da vida pública.
No Brasil, em 2011, foi regulamentada a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527). Ela garante que qualquer pessoa (física ou jurídica) receba dados públicos de órgãos federais, estaduais e municipais, sem precisar apresentar um motivo para o pedido.
