Assembleia Geral ADUFOP discute corte de terceirizados/as e controle de frequência dos/as docentes atrelado ao auxílio transporte

A Assembleia Geral ADUFOP realizada ontem (15 de julho) em sua sede, com transmissão para o Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas (ICEA), em João Monlevade, discutiu sobre o cenário que tem causado crescente preocupação com as questões cotidianas na UFOP e sobre o futuro a universidade pública. Na abertura da Assembleia foram repassados informes, dentre os quais: A realização de evento que demarca o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela, que será realizado no dia 01 de agosto, no ICSA; a realização de um minicurso sobre a Teoria Marxista da Dependência, no dia 14 de agosto, na sede da ADUFOP, e evento de lançamento do livro “Ruy Mauro Marini - Dependência e revolução na América Latina: textos selecionados (1972-1994)” que acontecerá em 15 de agosto, no ICSA, e contará com a presença dos organizadores da obra; a adesão da ADUFOP ao “Plebiscito Popular - Por um país mais justo”, em que serão distribuídos cartazes com QRCode para a votação, nos espaços da UFOP e em demais locais das cidades de abrangência da UFOP (vote aqui).

Em seguida, foi realizada uma análise de conjuntura, debatido acerca do pagamento do auxílio transporte que na UFOP está atrelado a uma explícita forma de controle de frequência docente, e sobre  a expressiva demissão dos terceirizados que está inviabilizando o funcionamento de diversos espaços da UFOP.

Kathiuça Bertollo, presidenta da ADUFOP, iniciou a Assembleia destacando a participação da delegação da entidade no 68º Conad do ANDES-SN, que ocorreu na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) entre os dias 11 e 13 de julho. O evento teve como tema central  “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”. Destacou a aprovação da resolução que estabelece  “Que o ANDES-SN intensifique o apoio político, financeiro, jurídicos e estrutural à luta em defesa da UEMG contra os projetos de lei (3.733/2025 e 3.738/2025) do Governo Zema (NOVO) que visam à destruição da Universidade” e reforçou que  a ADUFOP prosseguirá apoiando a luta que vem sendo travada pela ADUEMG, DCE e organização dos TAE’s dessa importante universidade mineira.

Kathiuça apresentou uma análise da conjuntura, abrindo espaço para debate entre os/as docentes. Foram abordados temas como o programa de refugiados palestinos, em que a UFOP receberá um estudante; além de um panorama do contexto político estadual, nacional e internacional. Neste contexto, ressaltou o apoio à Palestina contra o genocídio promovido em Gaza, destacou que está em trâmite o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) pela condenação de Bolsonaro, denunciou acerca da tentativa de militarização de escolas em Minas Gerais e os ataques aos serviços públicos no estado, como a proposta de privatização da UEMG (saiba mais aqui) da Copasa e Cemig.

Também ressaltou o impacto do arcabouço fiscal (Reforma Administrativa), que busca desvincular a saúde e a educação do piso constitucional, impondo limites de recursos e que afetará diretamente todo o funcionalismo público em caso de aprovação. Por isso, ressaltou a importância de a categoria docente estar atenta às lutas a serem desencadeadas em torno dessa pauta.

A questão do controle de frequência dos/as docentes da UFOP, por meio das modificações na Instrução Normativa 71/2025 que versa sobre o auxílio transporte, foi duramente criticada pela Diretoria. A medida é considerada autoritária e um risco à autonomia universitária, além de criar um banco de dados que pode ser usado contra os/as professores/as e a própria UFOP.

Guido de Mattos, assessor jurídico da ADUFOP, esclareceu que, por meio de decreto, desde 1987, corroborado por leis posteriores como o Decreto 1.590/95, os/as docentes do magistério superior são dispensados/as do controle de frequência. Diante disso, como forma de enfrentar a questão, a ADUFOP ingressará com uma ação coletiva na justiça para anular o procedimento adotado pela PROGEP-UFOP que criou uma forma de controlar a frequência docente atrelada ao pagamento do auxílio transporte. Também, será enviado um novo ofício à reitoria cobrando respostas ao ofício 007/2025 que até o momento não foi respondido pela instância máxima da gestão da UFOP, onde se sinalizará, mais uma vez, a gravidade do não pagamento de direitos já conquistados. As propostas de encaminhamento foram aprovadas por unanimidade.

Outro ponto discutido, foi a demissão de pessoal terceirizado na UFOP e seus impactos negativos a ponto de inviabilizar o funcionamento de setores, como o Departamento de Artes Cênicas (DEART), que foi um dos mais afetados. Conforme relatou o professor Ernesto Valença, chefe do DEART, o departamento divulgou uma nota e realizou uma manifestação em frente à Reitoria da UFOP no dia 9 de julho. Diversos outros/as professores/as informaram sobre o impacto negativo que as demissões estão ocasionando em seus respectivos departamentos, institutos e em demais setores da universidade, a exemplo do Sistema de Informação e Bibliotecas (SISBIM) e da  Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão (CAIN). 

A Diretoria da ADUFOP reiterou seu compromisso de apoio à aos/às trabalhadores/as terceirizados/as e ressaltou a necessidade e a importância de uma ampla articulação política da comunidade acadêmica da UFOP  para o enfrentamento da questão,  além de disponibilizar a Assessoria Jurídica da entidade àqueles/as que foram demitidos/as e precisam de orientação para acessar seus direitos trabalhistas. Em relação a esse ponto da pauta, os encaminhamentos aprovados foram: 1- Oficiar a reitoria cobrando uma posição em relação às graves situações relatadas pelos/as presentes na assembleia e que tem incidido de modo negativo sobre as atividades dos/as docentes, bem como, acerca do panorama de inserção dos/as terceirizados/as em novos postos de trabalho - questão esta, que foi utilizada pela gestão da UFOP como uma das justificativas para as demissões. Também, indagar acerca da posição que o magnífico reitor da UFOP tem assumido na ANDIFES, acerca do contingenciamento orçamentário que atinge a educação e as universidades; 2- Solicitar, via e-mail, aos diretores/as dos Institutos e Escolas da UFOP, bem como a todos/as docentes, informações acerca das particularidades dos impactos das demissões desses/as funcionários/as no cotidiano de funcionamento dos espaços; 3- Disponibilização da Assessoria Jurídica da entidade para apoio aos/às demitidos/as; 4- Identificar a mobilização e a organização política da categoria docente em torno da pauta das demissões, a fim de reverter o quadro e garantir o adequado funcionamento da UFOP. 

Para Kathiuça Bertollo, “essa assembleia explicitou a força da categoria quando ela se organiza. Foi mais um passo nas lutas diárias contra os incessantes ataques e entraves que os/as docentes vivenciam na UFOP em relação à sua atuação no ensino, na pesquisa e na extensão e aos seus direitos trabalhistas, a exemplo da tentativa explícita de controle de frequência via atrelamento ao direito do auxílio transporte, que não podemos aceitar que seja imposto na UFOP pela atual gestão”.